A Fragilidade da Análise Facial como Único Método de Identificação Humana

Resumo

A identificação humana é o procedimento por meio do qual uma pessoa à diferenciada de outra em função de suas características únicas (físicas, psíquicas, funcionais e civis). A crescente demanda dos serviços de identificação post mortem associada ao crescimento da criminalidade em nosso país, sobretudo dos números absolutos e relativos dos crimes contra a vida, coincidiu com a utilização de métodos que tinham o objetivo de identificar pessoas, mas cuja confiabilidade ainda não está comprovada cientificamente. O objetivo deste trabalho foi avaliar a possibilidade de um desses  métodos (a análise facial para fins de identificação) ser utilizado para identificação humana. Para tanto, procedeu-se a uma revisão bibliográfica que permitiu a comparação entre análise facial e métodos de identificações primários (análise das impressões papilares, exames Odontolegais e análise do material genético), que são recomendados pela INTERPOL. Tendo como referência os estudos encontrados, concluiu-se que a análise facial não deve ser utilizada como método primário de identificação humana, sobretudo aquela post mortem, tendo em vista não cumprir os requisitos fundamentais dos métodos de identificação, sobretudo considerando o fato de existirem outros métodos viáveis, que se complementam um ao outro e cuja confiabilidade é cientificamente comprovada. Artigo publicado em: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 3(4):281-302 (2014).