Importância pericial dos registros odontológicos decorrentes de tratamento protético

A documentação odontológica produzida em decorrência das reabilitações protéticas possui caráter primordialmente clínico, pois possibilita a consulta sobre o estágio em que se encontram os procedimentos executados. Entretanto, em determinadas situações, as informações contidas nesta documentação podem possuir relevante valor legal, possibilitando o esclarecimento de questões judiciais nas diversas áreas do Direito. Nos casos de identificação de indivíduos totalmente desdentados, o profissional deve ter o cuidado em registrar a maior quantidade de detalhes possíveis sobre as particularidades anatômicas orofaciais do seu paciente e sobre os trabalhos protéticos efetuados, uma vez que os elementos dentários estão ausentes. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância pericial dos registros decorrentes de execução de tratamento protético, por meio de um relato de caso, em que é ressaltada a importância sócio-legal de se normatizar a identificação das próteses dentárias. Enquanto o Conselho Federal de Odontologia não estabelecer normas a serem observadas por Cirurgiões-dentistas e técnicos em prótese dentária, estes profissionais da Odontologia devem cumprir suas obrigações éticas e legais relacionadas ao registro de informações acerca dos tratamentos realizados, visando resguardar o exercício profissional e subsidiar adequadamente os exames periciais em casos de pacientes desdentados.

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Publicado em: Revista ODONTO. 2008 16(32):137-43.

Autor: [email protected]

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