Odontologia

Projeto de Lei Criará "Identidade Odontológica"

O Projeto de Lei n. 4731/2009, proposto pela Deputada Luciana Costa pretende criar a "identidade Odontológica".

JUSTIFICAÇÃO

"Entre as ocorrências que mais causam comoção na opinião pública estão os grandes acidentes que causam numerosas mortes. Porém não é possível a terceiros aquilatar a verdadeira extensão do sofrimento das famílias das vítimas. À perda de entes queridos somam-se a dor de ver seus corpos mutilados a ponto de impedir seu reconhecimento e a angústia de ter de aguardar um árduo processo de identificação para poder proceder ao sepultamento e às medidas exigidas pela lei civil.

Um meio tradicional, seguro e pouco dispendioso de identificação póstuma de corpos mutilados é o estudo das arcadas dentárias. Os dentes são as estruturas mais resistentes do corpo humano, e mantêm sua integridade mesmo se submetidos a condições severas. A limitação do método é funcionar por comparação, ou seja, é necessário dispor de registro anterior para referência. Quanto mais abrangente o registro, maior a probabilidade de se fazer uma identificação acurada. O registro gráfico completo das arcadas dentárias, incluindo dentes perdidos, dentes restaurados, diastemas, etc, é chamado de odontograma. Nem todos o possuem, pois é comum que ao longo da vida se consultem diversos odontólogos, que guardam apenas registros correspondentes ao atendimento que prestaram. Os registros parciais combinados poderiam também satisfazer ao processo de identificação, porém nem sempre as famílias conseguem localizar os profissionais para obtê-los. Como resultado, frequentemente se deixa de fazer identificação cadavérica, com os problemas decorrentes.

O presente projeto é fruto da preocupação com essa situação, e de um sincero desejo de minorar os padecimentos das famílias. A “identidade odontológica” é a cópia do registro feito pelo dentista das características da dentição do paciente, ou seja, o odontograma, a lhe ser entregue para que a mantenha guardada junto com os demais documentos. Observe-se que o projeto não cria ônus. Cabe ao profissional, com base em seus conhecimentos e discernimento, a decisão de fazer ou não o odontograma. O que se pretende é que se o procedimento for feito o paciente receba uma cópia, evidentemente autenticada, ou seja, identificada, datada e assinada pelo profissional. Se necessário, essa cópia poderá ser utilizada na identificação. A confiabilidade desse documento, por sua vez, reside no fato de poder a qualquer tempo comparado com os registros em posse do odontólogo que o assinou".

Acesse o texto na íntegra aqui.

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