Odontologia
Emergências jurídicas em Odontologia
Resumo
O cirurgião-dentista tem o amparo legal no ato de socorrer uma emergência médica em seu consultório, ele tem o dever de fazê-lo, segundo nossas leis, mas de nada vale esse dever se o profissional não estiver preparado. O profissional deve sempre estar treinado técnica, científica e juridicamente em seu consultório, não só para casos de emergências, mas em todo o decorrer de sua vida profissional. Para o cirurgião-dentista a palavra processo judicial gera um temor diante da ideia de um dia ser considerado réu. Qualquer negligência por parte do cirurgião-dentista na hora de socorrer seu paciente em uma emergência médica poderá acarretar um processo jurídico, podendo ter o risco de perder seu direito de exercer sua profissão.
Todo o cirurgião-dentista tem que ter a plena consciência que é um profissional de saúde e não apenas de dente.
É de extrema importância que o odontólogo seja treinado para executar as manobras de suporte básico de vida como manusear aparelhos, tendo conhecimento clínico de medicamentos necessários para urgências. As emergências médicas, na maioria das vezes, são raras em consultório odontológico, mas não deixam de existir.
Devido ao acesso ao poder judiciário, decorrente da Constituição Federal de 1988, as pessoas estão mais instruídas a defender os seus direitos. Nessas condições que o cirurgião-dentista não pode deixar o despreparo levar a um acontecimento judicial, ele deve saber o que fazer, a quem procurar para estar mais preparado para lidar com a situação.
As legislações como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei dos Jr. (2006) Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), derivadas da nova ordem constitucional, facilitaram o ajuizamento de um processo, na busca pela reparação de um prejuízo. Diante desta realidade, o cirurgião-dentista pode ser chamado para se defender de um processo judicial. Neste caso, o processo judicial passa ser uma preocupação, mas não deixando de prestar seus esclarecimentos neste caso para deixar na mão do judiciário dizer o certo e o errado (princípio da ampla defesa e do contraditório). Artigo publicado em: Rev. bras. odontol., Rio de Janeiro, v. 68, n. 1, p. 115-7, jan./jun. 2011.
loading...
-
Termo De Consentimento Informado Em Implantodontia
ResumoO desenvolvimento científico e tecnológico da Odontologia nos últimos tempos, e em particular da Implantodontia, tem impulsionado o tratamento reabilitador bucal. Ao lado destes avanços, o conhecimento globalizado e informatizado dos cidadãos...
-
Implicações ética E Legais Do Marketing Na Odontologia
Resumo Introdução e objetivo: O objetivo deste artigo é discutir as implicações éticas e legais do uso do marketing na Odontologia pelos profissionais. O marketing tem grande relevância para a solução dos problemas de competitividade da classe...
-
Importância Das Informações Prestadas Ao Paciente Antes, Durante E Depois Do Tratamento Endodôntico: Abordagem à Luz Do Código De Defesa Do Consumidor.
ResumoIntrodução: O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos de vigência e deve ser adequadamente compreendido por todos os prestadores de serviços, inclusive os da área da saúde. Nesse documento, os direitos e as obrigações estabelecidos...
-
A Importância Da Correta Elaboração Do Prontuário Odontológico
ResumoIntrodução: o prontuário odontológico é o conjunto de toda documentação obtida durante o tratamento odontológico. Manter esses registros completos e atualizados demonstra eficiência técnica-administrativa do profissional, além de servir...
-
Orientações Clínicas E éticas Em Caso De Deglutição De Corpo Estranho Durante Atendimento Odontológico
ResumoIntrodução: A passagem de corpos estranhos pela orofaringe durante o tratamento odontológico é um acidente que pode ser evitado na maioria das vezes, principalmente quando o profissional adota condutas preventivas, como usar o lençol de borracha...
Odontologia