Importância das informações prestadas ao paciente antes, durante e depois do tratamento endodôntico: abordagem à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Introdução: O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos de vigência e deve ser adequadamente compreendido por todos os prestadores de serviços, inclusive os da área da saúde. Nesse documento, os direitos e as obrigações estabelecidos para cada parte (profissional e paciente) estão elencados em seu conteúdo e os aspectos legais relacionados à oferta, execução, entrega e garantia dos produtos e serviços prestados na prática odontológica são de observância obrigatória para evitar problemas nas relações de consumo. Objetivo e revisão de literatura: Abordar os fatores de responsabilidade legal do cirurgião-dentista, especialmente à luz do Código de Defesa do Consumidor, por meio de uma revisão de literatura, uma vez que o profissional pode ser questionado em demandas ético-disciplinares e/ou judiciais em decorrência de falha na prestação de informações ao paciente sobre o tratamento endodôntico. Conclusões: A responsabilidade do cirurgião-dentista acerca da prestação de serviços endodônticos encontra obrigações em todas as fases do tratamento, até mesmo em determinado período depois de finalizados os procedimentos clínicos. Portanto, torna-se prudente que o profissional estabeleça um minucioso plano de tratamento, utilize um termo de consentimento livre e esclarecido, encaminhe o paciente ou realize a reabilitação final o mais rápido possível e determine critérios para proservar os casos que julgar necessário, estabelecendo uma periodicidade de retorno e necessidade de avaliação radiográfica. Artigo publicado em: Rev Sul-Bras Odontol. 2010 Oct-Dec;7(4):481-7.

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