Odontologia
- O Reimplante Dentário E Seus Aspectos Legais
Os Cirurgiões-Dentistas brasileiros passaram a enfrentar demandas judiciais, com maior freqüência, a partir de 1990 (com o advento do Código de Defesa do Consumidor) e a partir da promulgação do novo Código Civil, em 2002. O Código Civil anterior,...
- Emergências Jurídicas Em Odontologia
ResumoO cirurgião-dentista tem o amparo legal no ato de socorrer uma emergência médica em seu consultório, ele tem o dever de fazê-lo, segundo nossas leis, mas de nada vale esse dever se o profissional não estiver preparado. O profissional deve...
- Relação Comercial Do Ortodontista Brasileiro Com O Seu Paciente, Natureza Obrigacional Dos Serviços Prestados E Riscos Do Tratamento Ortodôntico
ResumoObjetivo: investigar a opinião do ortodontista brasileiro sobre a problemática paciente x profissional em relação: 1) à importância da relação comercial estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor); 2) à natureza obrigacional...
- Responsabilidade Civil Do Ortodontista
ResumoO objetivo da terapia ortodôntica é a correção de problemas dentários e esqueléticos, visando resultados estéticos e funcionais estáveis. Tais objetivos, naturalmente, aumentam a expectativa do paciente quanto aos resultados e geram dúvidas...
- A Relação Profissional-paciente. O Entendimento E Implicações Legais Que Se Estabelecem Durante O Tratamento Ortodôntico.
Resumo. Objetivo: investigar a relação profissional/paciente na área da Ortodontia. Foram analisados os aspectos legais que permeiam o tratamento ortodôntico. Metodologia: a pesquisa foi realizada por meio de dois questionários: um dirigido a 10...
Odontologia
Termo de consentimento informado em Implantodontia
Resumo
O desenvolvimento científico e tecnológico da Odontologia nos últimos tempos, e em particular da Implantodontia, tem impulsionado o tratamento reabilitador bucal. Ao lado destes avanços, o conhecimento globalizado e informatizado dos cidadãos tem aumentado significativamente o grau de expectativa e de exigência com relação ao sucesso do tratamento, levando em certas ocasiões a situações de constrangimento e até ao questionamento judicial. O presente trabalho mostra diversas situações encontradas diariamente no tratamento reabilitador com implantes, colocando o termo de consentimento informado como um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento do trabalho a ser realizado, colaborando desta forma para o bom relacionamento paciente-profissional.
Conclusão
O cirurgião-dentista é visto pelo Código de Defesa do Consumidor como prestador de serviço e, como tal, deve seguir os preceitos da respectiva legislação, a partir de um protocolo de trabalho definido, esclarecendo os riscos, os benefícios e as alternativas do tratamento a ser proposto, por meio de documentação específica, principalmente quando se trata de uma especialidade como a Implantodontia.
O termo de consentimento informado deve conter todas as particularidades inerentes a cada caso clínico e pode se tornar um valioso instrumento de defesa no caso de uma situação constrangedora, ou até mesmo em um questionamento judicial, aliado ao fato de que pode ser uma demonstração inicial de que o profissional está preocupado com o resultado final do tratamento, o que é, a nosso ver, o primeiro passo para o sucesso do trabalho realizado (Artigo publicado em: Rev. bras. odontol., Rio de Janeiro, v. 68, n. 1, p. 16-9, jan./jun. 2011).
Autor: [email protected].
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